Governo lança portaria que prorroga convênios da Funasa
Ação traz recuperação de R$ 1,2 bi de investimentos em municípios
O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (19) uma portaria que prorroga convênios da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) até o fim do ano. O deputado federal Danilo Forte (União-CE), ex-presidente do órgão e um dos grandes interessados em ver a recriação dele, pontua a importância de se adiar o prazo.
“Com a salvação dos convênios, a gente tá salvando 1,2 bilhão de investimento e isso é muito importante. Já são cerca de 900 municípios que estão correndo o risco de perder esses recursos, o que para os municípios pequenos pesa muito”, destaca. A prorrogação é também vista pelo deputado e por outros membros da articulação como uma segurança aos servidores e terceirizados.
No Ceará, estado do parlamentar, mais de 70 convênios haviam perdido a vigência até o dia 16 de julho, prejudicando obras de acesso à água, saneamento rural e esgoto, por exemplo. Até o dia 22 deste mês, outros convênios corriam o risco de serem lesados, mas com a decisão do Executivo, a população terá uma melhor qualidade de vida, além de não trazer malefícios aos prefeitos, que por falta de execução de projetos poderiam entrar em improbidade administrativa, mesmo que sem culpa.
Todos os contratos e convênios ligados à Funasa, quando essa foi extinta, ficaram sob responsabilidade dos Ministérios da Saúde e das Cidades. A pasta das Cidades ficou com R$ 3,7 bilhões em contratos e convênios, o que representa 97% do total daquilo que era vinculado à entidade, e o Ministério da Saúde ficou com R$ 116 milhões, traduzidos nos outros 3%.
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