Projeto que autoriza “botão de pânico” para mulheres vítimas de violência avança na ALESP
Projeto aguarda votação de parecer favorável na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável do deputado Tenente Nascimento ao projeto de lei 202/19, de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), que autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança conhecido como “botão de pânico” para pessoas vítimas de violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o estado de São Paulo, bem como a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel denominado “botão de pânico”, para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher.
A deputada Leticia Aguiar comemorou a aprovação na comissão, mas reconhece que há um longo caminho até que o botão de pânico se torne realidade: “Tivemos um reconhecimento importante com a aprovação na CCJR, mas temos que vencer outras etapas até que o governo possa de fato incluir o botão de pânico como uma política pública em defesa das vítimas de violência doméstica”, disse.
O projeto de lei da deputada está par e passo com a proposta do Governo Federal, que é “incrementar” a utilização de tornozeleiras eletrônicas e de outros tipos de dispositivos tecnológicos – como o botão de pânico que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para agentes de segurança.
“A violência doméstica é um grande problema. É um ato de covardia e isso tem que ser coibido”, disse a deputada.
Antes de ser apreciada pelo Plenário da Alesp, a propositura será analisada por mais dois colegiados: na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres o projeto já recebeu parecer favorável da relatora Deputada Carla Morando e aguarda votação dos membros da comissão; logo após o projeto deverá ser apreciado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
A deputada Leticia Aguiar também afirmou que o projeto de implantação do Botão de Pânico é um compormisso assumido na campanha eleitoral em 2018: “Assumi o compromisso de combater a violência doméstica e trabalhar pela implantação do “Botão de Pânico” para melhorar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Como deputada uma de minhas primeiras ações foi cumprir esta promessa”, concluiu Leticia Aguiar.
Fonte: aquietrabalho.com
Deputada Estadual Letícia Aguiar
