Lençóis Pta – Ração para os pets
O prefeito Anderson Prado enviou na última sexta-feira, 23 de setembro, projeto de lei que cria o Programa de Auxílio Alimentar Pet (PAAP). O objetivo central do projeto é prover as famílias que tem dificuldade em alimentar os seus animais domésticos com uma ajuda mensal, para garantir qualidade de vida aos animais e, consequentemente, oferecer condições para que as pessoas possam cuidar melhor dos seus pets, contribuindo com a redução do abandono de cães e gatos na cidade. Se aprovado, o programa vai permitir a doação de 10 quilos de ração para cão adulto e 5 quilos de ração para gato para pessoas inscritas nos programas sociais da Prefeitura. O fornecimento do PAAP será feito no mesmo ato da entrega da cesta básica.
Para receber os benefícios desta lei, o munícipe deverá atender os seguintes requisitos: ter cão ou gato; receber o Benefício Eventual na modalidade de cesta básica; que o animal seja castrado e microchipado; que cumpra o calendário de vacinação municipal para animais. Para que o animal seja castrado e microchipado, deverá ser realizado o cadastro junto à Coordenadoria de Proteção Animal.
“Lençóis Paulista já é referência quando se trata do trabalho voltado à proteção animal. Temos um canil que é referência, oferecemos atendimento veterinário que, em breve, também vai chegar em Alfredo Guedes, temos o programa Chip Animal, que implanta chip nos animais para evitar abandono e, agora, estamos enviando para a apreciação dos vereadores o Programa de Auxilio Alimentar Pet. Isso mostra que nós estamos preocupados com as pessoas, com o meio ambiente e, também, com a qualidade de vida de nossos animais”, declarou o prefeito Anderson Prado.
O beneficiário desta lei perderá o benefício nas seguintes situações, de forma isolada ou cumulativamente: seja comprovada a prática de maus tratos contra seu(s) animal(is); na hipótese do beneficiário permitir que os animais tenham acesso à rua sem a devida supervisão ou sem uso de coleira; pratique qualquer infração à Lei Municipal nº 5.193, de 12 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal. Constatado o descumprimento de qualquer requisito previsto nesta lei, o beneficiário perderá automaticamente o auxílio alimentar do seu Pet.
A coordenadora de Proteção Animal, Milena Montanholi Mileski, afirmou que o projeto visa evitar o abandono de animais por motivo de falta de condições de alimentá-lo. “Sabemos que a pandemia causou muitas dificuldades financeiras para as famílias, como queda de renda e até desemprego, então o PAAP, vai auxiliar nesta questão”, declarou.
Fonte: Prefeitura de Lençóis Paulista
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