Lençóis Pta – Demutran inicia notificação de veículos abandonados

O Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) iniciou a fiscalização e notificação de veículos abandonados em locais públicos, após aprovação e sanção da Lei Municipal 5627/2022. De acordo com o Departamento, já foram identificados pelo menos 250 veículos que se enquadram nos critérios de abandono, como sinais exteriores de visível estado de decomposição e mau estado de conservação, ausência de placa de identificação obrigatória, vidros quebrados ou portas destrancadas, falta de vidros, falta das rodas ou pneus, pneus murchos, entre outros (veja lista completa de critérios abaixo). Nos primeiros dias de fiscalização foram realizadas 15 notificações.

Os proprietários desses veículos deverão ser notificados e terão um prazo de 10 dias para fazer o recolhimento. Se o proprietário não fizer o recolhimento, o procedimento será realizado pela administração municipal. O proprietário do veículo abandonado ainda poderá ser multado e responder às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

“Nós adotamos a legislação de recolhimento de veículos abandonados atendendo uma demanda da população, pois estes representam riscos à segurança, tanto de motoristas como de pedestres, e a situação do abandono muitas vezes acaba representando também um problema sanitário, visto que estes veículos passam a acumular água de chuva, abrigam insetos e animais. Nos impressiona o levantamento inicial do Demutran de que existam pelo menos 250 veículos nessa situação em toda a cidade”, avalia o prefeito Anderson Prado.

O secretário de Segurança Pública, Coronel Carlos Alberto Fantini, reforça que os procedimentos incluem um rígido protocolo e que os veículos identificados apresentam vários critérios que caracterizam abandono. “Lembramos que nosso objetivo, em primeiro lugar, é identificar os proprietários de veículos em situação de abandono para que eles tomem as medidas para regularização da situação, que são importantes para a segurança das pessoas e do trânsito, e também, com a melhoria dos procedimentos, podemos oferecer, maior transparência ao processo”.

INFO

Condições que caracterizam a situação de abandono do veículo, estacionado no mesmo local há mais de 15 dias:

– sinais exteriores de visível estado de decomposição e mau estado de conservação ou impossibilitado de se locomover com segurança por seus próprios meios;

– ausência de placa de identificação obrigatória;

– vidros quebrados ou portas destrancadas, de tal forma que permita o acesso de pessoas em seu interior;

– falta de um, alguns ou todos os vidros: frontal, traseiro ou lateral, quando for de sua característica;

– falta de uma ou mais rodas ou pneus;

– apresentar um ou mais pneus vazios ou furados, sem qualquer sinalização de alerta de providência para o conserto;

– falta de um ou mais faróis, lanternas e demais luzes de sinalização de trânsito;

– carcaça enferrujada ou partes faltantes;

– falta de motor;

– sinais de incêndio, de depredação ou de destruição.

fonte: Prefeitura de Lençóis Paulista

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