Gestores públicos de São Paulo devem informar até o dia 13 de outubro ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) qual a situação atual de obras atrasadas ou paralisadas, referentes ao período de abril a setembro deste ano. De acordo com o “Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas” do TCESP, só no primeiro trimestre de 2021, mais 1.150 obras públicas, tanto estaduais quanto municipais, estavam atrasadas ou paralisadas no estado de São Paulo.
As pastas da Educação e Saúde lideram a lista de obras com problemas de execução e somam 424 projetos sem conclusão. De forma geral, inadimplemento da empresa contratada e fatos supervenientes à licitação estão entre as principais causas.
O professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, chama a atenção para o impacto do problema aos cofres públicos. “Entre as obras municipais realizadas com recursos próprios, 322 estão atrasadas ou paralisadas. Juntas, chegam a R﹩ 13 bilhões em valores iniciais de contrato”, alerta Caetano.
O diretor da Conam lembra ainda aos gestores municipais que, de acordo com o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “as leis orçamentárias e as de créditos adicionais só podem comtemplar novos projetos após adequadamente atendidos os que estão em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, como dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devendo, ainda, observar o disposto do § 5º, Art. 5º da mesma lei complementar.”
Para consultar o “Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas”, acesse:
Sobre a Conam – No mercado há 42 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
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