Aprovada lei de Isenção do IPVA para autistas e PCDs

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15/11), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 868/2021, que aumenta o parcelamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para até cinco vezes em 2022. O projeto também isenta deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo, do pagamento do imposto.

De acordo com o governo, a ampliação do parcelamento do IPVA é necessária pois, no último ano, os carros usados se supervalorizaram, encarecendo o imposto. A alíquota continua a mesma, de 4% sobre o preço de mercado dos automóveis.

Com relação às pessoas com deficiência e autismo, a legislação só concedia a isenção do IPVA para aquelas com grau severo ou profundo. Com a mudança, mais pessoas poderão ser beneficiadas. A condição terá que ser comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Caso alguma fraude seja detectada durante o processo de isenção, será cobrada multa no valor do imposto com juros relativo aos anos em que o indivíduo foi isentado da cobrança.

Para proprietário de veículo adquirido com a isenção do IPVA antes da publicação da lei, a pessoa será notificada a apresentar novo pedido de isenção para manutenção do benefício

O projeto aprovado também reduz a alíquota do IPVA de 4% para 1% para veículos destinados à locação, que pertençam a locadoras de automóveis, desde que tenham sido registrados no Estado de São Paulo. O texto aprovado segue agora para o Executivo, que tem prazo de até 15 dias úteis para sancionar lei.

Quais PCDS terão direito a isenção do IPVA

Nem todas as pessoas com deficiência poderão requerer a vantagem: desde 2017, a isenção do IPVA em São Paulo só é concedida para veículos novos ou usados cujo valor venal seja inferior a R$ 70 mil – mesmo teto para para esse público não recolher ICMS na aquisição de automóvel zero-quilômetro.

Na prática, essa vinculação com o ICMS reduzirá o número de beneficiados, afetando especialmente aqueles que têm carros com até dois anos de uso.

Isso acontece por conta da alta valorização dos veículos novos, seminovos e usados desde o início da pandemia – especialmente neste ano, quando a falta de chips tem paralisado a produção de automóveis zero-quilômetro, “inflacionando” mais ainda os de segunda mão.

Em vez de sofrer depreciação, carros adquiridos no ano passado hoje têm valor de mercado consideravelmente maior do que tinham quando eram zero-quilômetro, dependendo da marca e do modelo.

“A decisão de acabar com a exigência de carro adaptado é uma vitória, mas o teto é um problema. Pretendemos apresentar emenda aos deputados estaduais para desatrelar o IPVA do ICMS e vinculá-lo ao teto para isenção do IPI, que hoje é de R$ 140 mil”, analisa o advogado Marcos Antonio da Silva, ativista em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

deputada estadual Leticia Aguiar que sempre defendeu a isenção do IPVA para todas as pessoas com deficiência em especial os autistas, comemorou a ampliação da isenção:

Uma ótima notícia para todas as pessoas com deficiência que haviam perdido a isenção do IPVA em 2020, o governo do estado não só voltou atrás como também ampliou a isenção para as pessoas com transtorno do espectro autista, por isso votei favorável ao projeto”, declarou a parlamentar

O parcelamento do IPVA é necessário em razão da supervalorização dos veículos usados, uma vez que o imposto é calculado sobre o preço de mercado.

Fonte: aquietrabalho.com